Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.267, DE 11 DE MAIO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1939, Página 11093 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 156 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Despesa orçamentária - Diretoria - Saneamento - Baixada Fluminense