Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.262, DE 10 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre o registro profissional dos jornalistas já no exercício da profissão e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1939, Página 10969 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 152 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

JORNALISTA PROFISSIONAL - Estrangeiro - Brasileiro naturalizado - Registro profissional - Exercício profissional - fixação - Prazo