Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.261, DE 10 DE MAIO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre a composição do Tribunal de Segurança Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1939, Página 10969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 152 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEFINIÇÃO - PRESIDENTE - TRIBUNAIS - SEGURANÇA NACIONAL - MINISTRO - SIF - COMPOSIÇÃO - MAGISTRADO - AUTORIDADE CIVIL - AUTORIDADE MILITAR - OFICIAL DA ATIVA - EXERCITO - MARINHA - ADVOGADO - DISPOSIÇÃO - EXERCICIO - PRESIDENCIA - TRIBUNAIS