Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.259, DE 9 DE MAIO DE 1939
Lei do Silêncio
EMENTA: Coíbe o excesso de ruídos urbanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1939, Página 10845 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 150 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREFEITURA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - autorização - adoção - limitação - Ruído - Área urbana - infração - punição - Multa - fiscalização - Polícia civil