Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.248, DE 4 DE MAIO DE 1939 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 1.248, DE 4 DE MAIO DE 1939

Retifica o Decreto-Lei n. 967, de 21 de dezembro de 1938.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam retificados, em virtude do Decreto-Lei n. 1.095, de 3 de fevereiro de 1939, as sub-consignações de ns. 32 e 33 para ns. 30 e 31 constantes da discriminação da Verba 3 do Ministério da Agricultura, a que se refere o art. 2º do Decreto-Lei n. 967, de 21 de dezembro de 1938.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/05/1939


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1939, Página 10388 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)