Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.248, DE 4 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Retifica o Decreto-Lei n. 967, de 21 de dezembro de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1939, Página 10388 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual