Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.246, DE 4 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Transfere para o patrimônio da União, em virtude da permuta autorizada pelo Decreto-Lei n. 757, de 3 de outubro de 1938, o terreno sito ;à Avenida Santos Dumont, na Esplanada do Castelo a que se refere o mesmo decreto-Lei.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1939, Página 10387 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 142 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - transferência - Domínio público - Terreno - Rio de Janeiro (RJ)