Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.244, DE 4 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 10:000$000 para pagamento em apólices, à Empresa Construtora do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1939, Página 10387 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 141 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Apólice da dívida pública - Empresa privada - Rio Grande do Sul