Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.241, DE 3 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Anula um crédito do Departamento Administrativo do Serviço Público e abre um crédito especial ao mesmo Departamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1939, Página 10387 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 140 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ANULAÇÃO - VERBA - CONSIGNAÇÃO - ORÇAMENTO - DASP - PAGAMENTO - PESSOAL - REALIZAÇÃO - CONCURSO PUBLICO - ABERTURA - CREDITO ESPECIAL