Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.240, DE 3 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Desapropria, por utilidade pública, os terrenos pertecentes a João Pedro da Rosa.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1939, Página 10386 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 139 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Porto Alegre (RS) - Pagamento - Indenização - Governo estadual - Rio Grande do Sul