Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.228, DE 25 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 536:400$000, para pagamento de pessoal no exercício de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1939, Página 9635 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 113 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual