Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.227, DE 25 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Concede uma pensão especial aos filhos menores de Manual Lerac Corrêa de Sá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1939, Página 9635 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 113 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCESSÃO - PENSÃO ESPECIAL - FILHO MENOR - SERVIDOR - VITIMA - EXPLOSÃO - MUNICIPIO - PORTO NOVO DA CUNHA - MG