Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.217, DE 24 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre as autorizações de pesquisa e concessões de lavra de jazidas de petróleo e gases naturais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1939, Página 9543 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 107 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA - CNP - CONCESSÃO - AUTORIZAÇÃO - FISCALIZAÇÃO - DIREITO DE LAVRA - PESQUISA - ROCHA BETUMINOSA - ROCHA PIROBETUMINOSA - PETROLEO - GAS NATURAL - RETIRADA - FUNÇÃO - DNPM - MAGR - DETERMINAÇÃO - ESPECIFICAÇÃO - AMBITO - CODIGO - MINAS - LIMITAÇÃO - REFINAÇÃO - LEGISLAÇÃO