Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.216, DE 24 DE ABRIL DE 1939
EMENTA: Retifica a redação da Verba 2 - Material - III - Diversas Despesas, sub-consignação n. 19, do atual orçamento do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1939, Página 9543 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 106 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual