Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.198, DE 6 DE ABRIL DE 1939
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 656:250$000 para pagamento de juros de apólices.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1939, Página 8217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 69 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Dívida pública