Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.188, DE 4 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Abre um crédito especial de 100:000$000 para as despesas com monumentos que perpetue a memória do Almirante Alexandrino de Alencar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1939, Página 7929 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1939, Página 49 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - construção - Monumento histórico - Almirante