Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.180, DE 31 DE MARÇO DE 1939
EMENTA: Reduz o número de cargos de Oficial Administrativo do quadro da Secretaria do extinto Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1939, Página 7619 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 132 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - alteração - Quadro de pessoal - extinção - Cargo público