Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.178, DE 30 DE MARÇO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre pagamento dos membros da Comissão Executiva e do Conselho Consultivo do Instituto do Açúcar e do Álcool.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1939, Página 7527 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 131 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NORMAS - DISPOSITIVOS - PAGAMENTO - MEMBROS - CONSELHO - IAA