Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.171, DE 24 DE MARÇO DE 1939

EMENTA: Modifica a organização do Serviço de Demarcação das Fronteiras do Brasil.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1939, Página 7063 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 127 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FRONTEIRA - Limite territorial - demarcação - alteração - Organização administrativa