Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 1939 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 1939

Modifica as tabelas dos Quadros I e III do Ministério da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º As tabelas dos Quadros I e III regional do Ministério da Marinha, na parte referente às carreiras extintas de Foguista, Mecânico e Operário de Arsenal daquele quadro, e a de Foguista deste, ficam substituída pelas que acompanham este decreto-lei.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Henrique A. Guilhem


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/03/1939


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1939, Página 6616 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 120 Vol. 2 (Publicação Original)