Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 116, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Abre o crédito suplementar de 559:896$000 à sub-consignação nº 2, da verba 5ª - Pessoal - do vigente orçamento do Ministério da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1938, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 456 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Pagamento - Vencimentos - Quadro de pessoal - Território Federal do Acre