Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.156, DE 15 DE MARÇO DE 1939

EMENTA: Modifica o Decreto-Lei n. 968, de 21 de dezembro de 1938, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1939, Página 6023 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 108 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRITÓRIO FEDERAL DO ACRE - alteração - Legislação - Organização judiciária - Organização administrativa - autorização - Crédito orçamentário