Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 115, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 534:061$200, para pagamento aos primeiros suplentes de pretor da Justiça do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1938, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 455 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Quadro de pessoal - Pretoria do Distrito Federal (1890-1940)