Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.149, DE 14 DE MARÇO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 1.149, DE 14 DE MARÇO DE 1939
Extingue 14 cargos da classe "D", na carreira de "Servente" da Secretaria da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Ficam extintos quatorze (14) cargos da classe "D" da carreira de "Servente" do Quadro Único da Secretaria da Câmara dos Deputados, por estarem vagos em virtude de promoção dos respectivos titulares.
Rio de Janeiro, 14 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
F. Negrão de Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/03/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1939, Página 6021 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)