Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.149, DE 14 DE MARÇO DE 1939

EMENTA: Extingue 14 cargos da classe "D", na carreira de "Servente" da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1939, Página 6021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - extinção - Cargo público - Quadro de pessoal