Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.145, DE 9 DE MARÇO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento da despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1939, Página 5524 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 99 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual