Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 114, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Aprova a adesão do Brasil ao Protocolo destinado a regulamentar a ação dos submarinos em relação aos navios mercantes em tempo de guerra, firmado em Londres, a 6 de novembro de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1938, Página 67 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 455 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROTOCOLO DE ADESÃO - Acordo internacional - Aprovação - Brasil - regulamentação - utilização - Submarino - Tempo de guerra - Navio mercante