Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.131, DE 3 DE MARÇO DE 1939
EMENTA: Regula o pagamento de vencimentos aos militares que passarem definitivamente à inatividade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1939, Página 5123 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 89 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR - inatividade - Reserva militar - regulamentação - Pagamento - Vencimentos