Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.130, DE 2 DE MARÇO DE 1939

EMENTA: Aprova as quatros de produção fixadas pelo Instituto do Açucar e do Álcool.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1939, Página 4923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 88 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SETOR SUCROALCOOLEIRO - Aprovação - Cota - Produção industrial - Usina de açúcar e álcool - Engenho - Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)