Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.115, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1939

EMENTA: Altera o Decreto n. 1.713, de 14 de junho de 1937 e o Decreto-Lei n. 337, de 16 de março de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1939, Página 4275 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 78 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA - alteração - Legislação - criação - Comissão