Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.103, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1939

EMENTA: Retifica a discriminação da sub-consignação nº 9 da verba 1 - Pessoal - II - Pessoal Extranumerário - do orçamento vigente do Ministério da Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1939, Página 3445 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 71 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RETIFICAÇÃO - DISCRIMINAÇÃO - SUB CONSIGNAÇÃO - QUADRO DE PESSOAL - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA