Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.096, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1939

EMENTA: Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a uma operação de crédito entre o Banco dos Funcionários Públicos e o Banco do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1939, Página 3105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 68 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Garantia fidejussória - Tesouro Nacional - Operação financeira - Empréstimo - Banco do Brasil (BB)