Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.078, DE 27 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Modifica o artigo 4º do Decreto-Lei nº 867, de 17 de novembro de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1939, Página 2464 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 49 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GOVERNO FEDERAL - Arrecadação - Recolhimento - Banco do Brasil