Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.070, DE 24 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Suprime as férias forenses coletivas e dispõe sobre a substituição de magistrados e membros do ministério público, da Justiça do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1939, Página 2073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 41 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - abolição - Férias coletivas - Magistrado federal - critério - substituição - Membro - Ministério público