Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.064, DE 20 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Autoriza a permuta de um terreno da União, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, por outro na mesma cidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1939, Página 1826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 38 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Permuta - Terrreno - Salvador, BA - Autorização