Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.063, DE 20 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de estabelecimentos de ensino da Universidade do Distrito Federal para a Universidade do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1939, Página 1826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 37 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIVERSIDADE DO BRASIL (1937-1965) - transferência - Universidade - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)