Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.061, DE 20 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Retifica o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei n. 915, de 1 de dezembro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1939, Página 1823 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 37 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - retificação - Legislação - Crédito orçamentário