Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.048, DE 12 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Autoriza a alienação de um imóvel.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1939, Página 1164 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 25 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - autorização - Alienação de bens - Imóvel - Prefeitura - Caruaru (PE)