Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.045, DE 12 DE JANEIRO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre o prazo de encerramento do exercício financeiro de 1938 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1939, Página 1163 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 23 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - regulamentação - encerramento - Exercício financeiro - prorrogação - Prazo - Relatório (documento administrativo) - Resultado financeiro