Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.039, DE 11 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Autoriza a incorporação da Estrada de Ferro Santo Amaro de propriedade do Estado da Bahia, à Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1939, Página 993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 19 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Santo Amaro (BA) - autorização - incorporação - Propriedade pública - Governo estadual - Bahia