Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.036, DE 10 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Modifica a redação da letra "c" do artigo 11, do Decreto-Lei n. 197, de 22 de janeiro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1939, Página 867 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 18 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITAR DO EXÉRCITO - regulamentação - inatividade - alteração - Legislação