Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.031, DE 6 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Modifica o Decreto nº 8776, de 7 de junho de 1911, delimitando definitivamente as zonas de posse da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, em Porto Velho e Guajará Mirim.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1939, Página 649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 15 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Terreno - Posse - Limite - Construção - Alteração - Porto Velho, AM - Guajará Mirim, MT