Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.030, DE 6 DE JANEIRO DE 1939
EMENTA: Concede prazo suplementar para a promulgação do sistema de divisas do novo quadro territorial do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1939, Página 649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 14 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Limite territorial - Rio Grande do Sul - autorização - vigência