Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 10:000$0, à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1939, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 360 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CREDITO SUPLEMENTAR - Motivo - Reforço - Pessoal - Ministerio da Justiça e Negocios Interiores