Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938
EMENTA: Orça a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1939, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 359 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1939, Página 201 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1939, Página 279 (Republicação)
Observação:
Na republicação feita no DOU de 05/01/1939 consta a seguinte informação "As tabelas relativas ao presente Decreto-Lei constam do 'Diário Official', secção II, n. 3 suplemento à edição de 4 do corrente".
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREFEITURA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - fixação - Orçamento - Receita pública - Despesa pública