Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2026, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Castelo do Piauí (PI)