Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2026
EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 7/10/2025, Página 60 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 7/10/2025, Página 59 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2026, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 7 de outubro de 2025.
O texto da Convenção e o texto da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC) (2007) - Organização Marítima Internacional (OMI)