Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2026

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 28/2/2026, Página 21 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 28/2/2026, Página 17 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 28 de fevereiro de 2026, págs. 21 a 3954. O texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - União Europeia (UE) - Assunção (Paraguai), 2026
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Provisório de Comércio entre a União Europeia, de um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, de outro (2026) - Comércio exterior