Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao Estado da Bahia - Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Itapetinga (BA)