Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2026

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 28/2/2026, Página 3964 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 28/2/2026, Página 3961 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 28 de fevereiro de 2026. O texto do Acordo e o texto da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Nairóbi (Quênia), 2025
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Acordo sobre a Décima Quinta Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (2025)
ANIMAL SILVESTRE - Animal migratório